O Protocolo TLS 1.2 passa a ser obrigatório para emissão de NF-e e NFC-e a partir da NF-e 4.00. Conforme descrito na NT 2016.002, o Protocolo SSL foi substituído pelo TLS 1.2 por questões de segurança.
Os Webservices dos documentos fiscais NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e não aceitarão mais documentos fiscais emitidos através do Protocolo de Comunicação SSL.
Como ativar o Protocolo TLS 1.2 no Windows:
- Vá até o Painel de Controle do Windows.
- Escolha a Opção "Opções da Internet";
- Vá até a aba “Avançadas”,
- No bloco “Configurações”, vá até as últimas opções;
- Marque: Não salvar páginas criptografadas em disco;
- Marque: Usar SSL 3.0;
- Desmarque: Usar SSL 2.0;
- Marque: Usar TLS 1.0;
- Desmarque: Usar TLS 1.1;
- Marque: Usar TLS 1.2;
- Clique em OK.
Além dessas configurações de TLS/SSL, algumas versões Windows não dão suporte ao protocolo TLS 1.2.
Veja a lista de Windows que NÃO FUNCIONAM:
- Windows Server 2003
- Windows Server 2008
- Windows Server 2008 - SP2
- Windows Server 2008 - R2 SP1
- Windows 7 - Sem SP1
- Windows 8
- Windows Vista
- Windows XP
Para esses casos, a solução é instalar uma outra versão do sistema operacional.
Você ainda pode ter problemas com outras versões do Windows, pois nem todos vem nativamente habilitados para o uso desse protocolo, portanto, será necessário executar o Windows Update para que as atualizações necessárias sejam instalados, e o protocolo seja habilitado.
Obs.: Após instalar algumas das atualizações será necessário reiniciar o Windows, lembre-se de sempre que iniciar novamente, abrir o Windows Update novamente e conferir se não apareceram novas atualizações, se houverem, inicie novamente o processo de instalação.
Para sistemas construídos em linguagem Java, o TLS 1.2 é suportado apenas pela versão 1.7 ou superior do Java, portanto, caso utilize uma versão anterior a 1.7, o Java deve ser atualizado também.
Lembramos ainda que no ambiente de homologação é exigido que o sistema emissor envie a cadeia completa do certificado, conforme descrito nesta nota: http://www.nfe.go.gov.br/post/ver/182650/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-cadeia-de-certificacao-completa